Direito Administrativo para Gerentes no Setor Público

Objetivo: Mediante a apresentação de conceitos, características e aspectos jurídicos de um Contrato Administrativo, o curso tem por finalidade instruir o aluno ao ponto de saber reconhecer a importância da Gestão pública e seus principais elementos.

Conteúdo Programático: Noções de Direito Administrativo: Contratos; Introdução ao Contrato Administrativo; Características do Contrato Administrativo; Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato; Cláusulas exorbitantes em favor da Administração; O que é Orçamento Público?; Dotação Orçamentária X Recursos Financeiros; Estágios e execução das despesas orçamentárias; Créditos adicionais, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; Comentários à Lei 8.666/93; Da Formalização dos Contratos e da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos.

Carga horária do curso online: 35 horas