Introdução ao Orçamento Público

Objetivo: Proporcionar conhecimentos básicos, na modalidade a distância, para o entendimento do processo orçamentário no âmbito das Unidades da Federação e contribuir para o desempenho das atividades relacionadas a essa matéria no setor público.

Conteúdo Programático: Aspectos introdutórios ao estudo do orçamento público; Princípios Orçamentários; O caráter autorizativo do orçamento no Brasil; O processo orçamentário no poder legislativo; A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO e o processo de apreciação e de alteração do PPA, da LDO e da LOA; Receita e despesa; Conceitos e estágios da receita; Classificação da receita e as receitas municipais; Conceito e classificação da despesa; Execução Orçamentária; A programação orçamentária e financeira e o contingenciamento; Alteração orçamentária e apreciação pelo Poder Legislativo; O orçamento público na constituição federal; Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA.

Carga horária do curso online: 40 horas

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