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ACESSO À INFORMAÇÃO


O curso Acesso à Informação demonstra as bases normativas, conceituais e operacionais que podem ser utilizadas na aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI), a fim de oferecer subsídios aos cidadãos e à administração pública em geral para a realização consciente e eficiente de atos relacionados à essa área.

Carga horária do curso online: 20 horas

Link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/76


LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO


Objetivo: O curso visa capacitar os agentes públicos de órgãos da administração direta e indireta para atendimento das novas obrigações e diretrizes trazidas na Lei n.º 12.527/11. Conteúdo Programático: Lei de Acesso à Informação no Brasil; Informações: Acesso e Divulgação; Onde Promover a Lei de Acesso à Informação; Obtendo Acesso à Informação Pública; Confidencialidade dos Documentos; Cuidados com a Informação de Acesso Restrito; Dentro da Regulamentação da LAI; Novidades em Regulamentos da LAI

Carga horária do curso online: 12 horas

Link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/76


CONTROLE SOCIAL


Convidamos você a juntar esforços na construção de uma sociedade mais justa, consciente dos seus direitos e deveres e capaz de acompanhar, fiscalizar e exigir serviços de qualidade do poder público, nos poderes executivo, legislativo e judiciário. Durante este curso, você conhecerá e terá oportunidade de testar na prática diversos instrumentos de Controle Social, principalmente via Internet.

Carga horária do curso online: 20 horas

Link: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/10