Ouvidoria na Administração Pública

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Objetivo: contribuir para a formação de profissionais da área e demais interessados quanto aos fundamentos da Ouvidoria Pública e aspectos básicos relacionados à sua atuação

Conteúdo Programático: O que é Ouvidoria Pública?; Breve histórico das Ouvidorias Públicas no Brasil: fatos relevantes e aspectos normativos; Quem é o público da Ouvidoria?; A função do Ouvidor; Requisitos para o bom funcionamento da Ouvidoria e alguns desafios a serem enfrentados; Noções sobre atendimento; A Lei de Acesso à Informação: o que é?; A atuação das Ouvidorias Públicas na implementação da LAI; A Ouvidoria Pública como instrumento de inclusão e participação social; O papel das Ouvidorias Públicas em um Sistema Participativo; O que é o Sistema de Ouvidorias Públicas: principais diretrizes e desafios de implementação.

Carga horária do curso online: 20 horas

Link externo: https://saberes.senado.leg.br/course/index.php?categoryid=174