Orçamento Público

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INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO


Objetivo: Proporcionar conhecimentos básicos, na modalidade a distância, para o entendimento do processo orçamentário no âmbito das Unidades da Federação e contribuir para o desempenho das atividades relacionadas a essa matéria no setor público. Conteúdo Programático: Aspectos introdutórios ao estudo do orçamento público; Princípios Orçamentários; O caráter autorizativo do orçamento no Brasil; O processo orçamentário no poder legislativo; A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO e o processo de apreciação e de alteração do PPA, da LDO e da LOA; Receita e despesa; Conceitos e estágios da receita; Classificação da receita e as receitas municipais; Conceito e classificação da despesa; Execução Orçamentária; A programação orçamentária e financeira e o contingenciamento; Alteração orçamentária e apreciação pelo Poder Legislativo; O orçamento público na constituição federal; Plano Plurianual - PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO; Lei Orçamentária Anual – LOA.

Carga horária do curso online: 40 horas

Link externo: https://saberes.senado.leg.br/course/index.php?categoryid=206


INTRODUÇÃO AO ORÇAMENTO PÚBLICO

Conheça os conceitos introdutórios relacionados ao orçamento público e seus principais instrumentos legais. Este curso compõe a Trilha de Aprendizagem em Educação Fiscal, juntamente com os cursos Introdução ao Orçamento Público, Controles Institucional e Social dos Gastos Públicos, Federalismo e Federalismo Fiscal no Brasil.

Carga horária do curso online: 40 horas


link externo: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/116


BÁSICO EM ORÇAMENTO PÚBLICO


Conheça as principais informações sobre Orçamento; os conceitos básicos de receita e despesa pública; as funções do orçamento; os princípios orçamentários e a sua aplicabilidade para a boa gestão pública.

Carga horária do curso online: 30 horas

Link externo: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/115


ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO PÚBLICO


OBJETIVO: Compreender os fundamentos do planejamento e do orçamento no setor público e identificar a legislação que orienta o funcionamento destes mecanismos da Administração Pública. Conteúdo Programático: Fundamentos do planejamento e do orçamento público. Compreender a importância do planejamento para o desenvolvimento da gestão pública; Entender o papel do orçamento público no desenvolvimento do Estado contemporâneo; Identificar a função do planejamento e do orçamento público na Administração Pública atual; Legislação aplicada ao planejamento e ao orçamento público. Identificar os aspectos legais que envolvem o planejamento público; Compreender os principais dispositivos legais que orientam os orçamentos públicos; Entender a dinâmica existente entre planejamento e orçamento público e os mecanismos burocráticos que regulam seu funcionamento; Técnicas de elaboração de planejamento. Conhecer técnicas de elaboração de planejamento; Entender as funções do Planejamento Estratégico (bem como seus principais métodos) e do Plano Plurianual; Compreender as etapas de monitoramento e avaliação do planejamento; Elaboração de orçamento e processos orçamentários. Identificar as etapas do processo orçamentário, bem como suas funções; Entender a finalidade do contingenciamento e da alteração de um orçamento; Aprimorar o emprego do orçamento como instrumento de gestão.

Carga horária do curso online: 40 horas

Link externo: http://ead.escola.alesc.sc.gov.br/course/index.php?categoryid=11