Estado e Organizações da Sociedade Civil: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil

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Objetivo: Interpretar o novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Conteúdo Programático: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; Organizações da Sociedade Civil: Parcerias importantes para as políticas públicas; O que muda com a Lei nº13.019, de 2014?; O que muda para as organizações da sociedade civil?; O que muda para a administração pública?; O que muda para os órgãos de controle?; As Etapas de uma Parceria; Planejamento; Seleção e Celebração; Execução; Monitoramento e Avaliação; Prestação de Contas.

Carga horária do curso online: 20 horas

Link externo: https://saberes.senado.leg.br/course/index.php?categoryid=174