Direito Administrativo

De WikiPMP
Ir para: navegação, pesquisa

DIREITO ADMINISTRATIVO PARA GERENTES NO SETOR PÚBLICO

Objetivo: Mediante a apresentação de conceitos, características e aspectos jurídicos de um Contrato Administrativo, o curso tem por finalidade instruir o aluno ao ponto de saber reconhecer a importância da Gestão pública e seus principais elementos. Conteúdo Programático: Noções de Direito Administrativo: Contratos; Introdução ao Contrato Administrativo; Características do Contrato Administrativo; Reequilíbrio econômico-financeiro de um contrato; Cláusulas exorbitantes em favor da Administração; O que é Orçamento Público?; Dotação Orçamentária X Recursos Financeiros; Estágios e execução das despesas orçamentárias; Créditos adicionais, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores; Comentários à Lei 8.666/93; Da Formalização dos Contratos e da Alteração dos Contratos; Da Execução dos Contratos; Da Inexecução e da Rescisão dos Contratos.

Carga horária do curso online: 35 horas

Link externo: https://saberes.senado.leg.br/enrol/index.php?id=1495


ESTADO E ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL: MARCO REGULATÓRIO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

Objetivo: Interpretar o novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Conteúdo Programático: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil; Organizações da Sociedade Civil: Parcerias importantes para as políticas públicas; O que muda com a Lei nº13.019, de 2014?; O que muda para as organizações da sociedade civil?; O que muda para a administração pública?; O que muda para os órgãos de controle?; As Etapas de uma Parceria; Planejamento; Seleção e Celebração; Execução; Monitoramento e Avaliação; Prestação de Contas.

Carga horária do curso online: 20 horas

Link externo: https://saberes.senado.leg.br/enrol/index.php?id=1503


LOGÍSTICA DE SUPRIMENTOS - LEI Nº 8.666/93, PREGÃO E REGISTRO DE PREÇOS

O curso contextualiza os processos de licitações relativos à contratação de bens, serviços e obras, de forma a auxiliar na seleção da proposta mais vantajosa para a Administração Pública.

Carga horária do curso online: 30 horas

Link externo: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/24


FORMAÇÃO DE PREGOEIROS

O curso Formação de Pregoeiros visa oferecer os conhecimentos necessários à utilização da modalidade de licitação Pregão. Tem como objetivo dar maior transparência e agilidade às compras do governo, minimizando os custos da Administração Pública, bem como dos fornecedores.

Carga horária do curso online: 20 horas

Link externo: https://www.escolavirtual.gov.br/curso/26